A sua ASMS buscou o Ministério Público da Bahia para denunciar abusivo e ilegal atraso/demora na análise de diversos pedidos de concessão de aposentadoria de servidores municipais de saúde de Salvador.

Na denúncia, a Associação deixou evidente descumprimento do prazo de 30 (trinta) dias estabelecido pela Lei n. 9.784/1999, para conclusão da análise de concessão ou não do benefício assistencial.

O presidente Humberto Costa afirmou que a entidade continuará buscando todos os meios necessários para garantir as aposentações, além de averbações, pensões e licenças que estão represadas nos diversos órgãos da administração municipal. “Oficiamos ao Ministério Público com uma denúncia substanciada em fatos e já estamos preparando outras intervenções para que esses direitos não continuem sendo negados por inércia, descaso ou mesmo, falta de vontade política, visto que o Conselho Municipal de Previdência do Servidor já decidiu por esses deferimentos”, disse Humberto Costa.

Confira a peça produzida pela ASMS para o Ministério Público, clicando aqui.