O Projeto de Lei 1215/21 determina que os planos de saúde deverão disponibilizar, em sua rede conveniada, tratamento ao paciente com neoplasia maligna (câncer) no prazo de até sete dias corridos após a solicitação do médico. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, a disponibilização do tratamento será de 48 horas se o paciente apresentar metástase (processo de disseminação da doença para outros órgãos do corpo). O projeto é do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) e altera a Lei dos Planos de Saúde.

Atualmente, apenas a rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) tem prazo para iniciar o tratamento de paciente com neoplasia maligna (60 dias após o diagnóstico). Para Danrlei, é preciso que a regra seja estendida aos planos de saúde, mas em tempo menor.

“No caso de algumas neoplasias malignas, o prazo de 60 dias pode ser excessivamente longo para início do tratamento, o que pode piorar o prognóstico da doença”, disse.

O texto do deputado prevê ainda que, em caso de não autorização do tratamento, o laudo do plano de saúde deverá ser encaminhado ao paciente com o número de inscrição do médico auditor no Conselho Regional de Medicina (CRM), além do nome completo e especialidade.

Audiência Pública – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (21) para discutir o Projeto de Lei 1215/21, do deputado licenciado Danrlei de Deus Hinterholz (RS). O texto fixa o prazo de até sete dias corridos após a solicitação do médico para os planos de saúde disponibilizarem, em sua rede conveniada, tratamento ao paciente com câncer. Em caso de metástase, o prazo será de até 48 horas.

A iniciativa do debate é do deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), relator da proposta. Segundo ele, atualmente cerca de 49 milhões de brasileiros pagam convênios médicos para tentar assegurar seu bem-estar.

Além disso, diz o parlamentar, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima em 700 mil novos casos de neoplasias malignas por ano no Brasil – quase dois mil diagnósticos por dia. “Muitos desses pacientes serão, invariavelmente, tratados pelos planos de saúde, por sua vez arcados com imenso sacrifício por seus assegurados”, alerta.

A comissão ainda não marcou nova data para discutir o assunto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias