O acesso à chamada cannabis medicinal – produtos feitos à base de canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabinol (THC), algumas das centenas de substâncias da planta Cannabis sativa – pode ser feito de diversas formas no Brasil. A primeira autorizada pela Anvisa, em 2015, e que ainda é a principal forma utilizada hoje, é a importação individual.

Neste caso, primeiro o médico precisa prescrever o medicamento específico ao paciente, com uma receita controlada azul. Depois, com a prescrição, o próprio paciente deve dar entrada com um pedido de autorização individual para importação na plataforma digital da Anvisa.

Em seguida, com a receita e a autorização da agência, o paciente fica liberado a importar aquele produto prescrito. Ele pode trazer diretamente o item de fora ou comprá-lo com empresas que façam o procedimento de importação de medicamentos à base de cannabis.

A autorização da Anvisa tem um prazo de dois anos e precisa ser renovada no caso de pacientes que continuam a fazer uso do remédio. Dados compilados pela agência a pedido do GLOBO mostram que já foram concedidas, desde 2015, mais de 269 mil permissões. Apenas em 2023, até outubro, foram 114.782 autorizações, uma alta de 73,4% em comparação com o mesmo período do ano passado.

O anuário 2023 da Kaya Mind, empresa de dados do universo canábico, estima um total de 430 mil brasileiros em uso da cannabis medicinal no país, 219 mil deles por meio da importação individual (51%).

Uma segunda via de acesso é pela compra dos produtos disponíveis em farmácias brasileiras, modalidade que passou a ser permitida pela Anvisa em 2020. Neste caso, também é preciso a prescrição médica do remédio.

Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides (BRcann), houve um aumento de 201% no volume de itens vendidos em drogarias no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior.

No entanto, apenas cerca de 25 itens receberam o aval da agência para serem vendidos em farmácias. Já na lista dos que podem ser importados pelo paciente estão mais de 500 opções. Além disso, os preços são mais elevados nas drogarias.

Por esses fatores, a maioria dos pacientes ainda prefere a importação. De acordo com os números da Kaya Mind, apenas 97 mil pessoas (22%) em uso de cannabis medicinal no Brasil adquirem os medicamentos nas drogarias.

Por fim, outros 114 mil (26%) aderem ao tratamento por meio das associações, mostra o documento. São grupos que comercializam os produtos com preços mais acessíveis para famílias de baixa após terem conquistado na Justiça, por meio de liminares, o direito de cultivar a planta e produzir o próprio óleo.

Publicado originalmente em O Globo. Reprodução citada a fonte.