A jornada da ASMS em favor das aposentadorias no serviço público municipal ganha um novo capítulo após a audiência no Ministério Público da Bahia (MP/BA). O encontro da última quinta-feira (03) reuniu a Promotora Nívia Andrade; o então Diretor de Previdência, Daniel Ribeiro e a sub-Procuradora do Município de Salvador, Luciana Harth. O presidente Humberto Costa esteve acompanhado do conselheiro fiscal Jovenildo Pereira em representação da nossa Associação.

A denúncia da demora nos processos de aposentadorias feita pela entidade gerou um procedimento registrado sob o IDEA 003956161/2023 em curso na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público. O fato também foi reclamado também pela ASMS no Conselho Municipal de Saúde de Salvador (CMSSSA) e motivou pedido de reunião com a gestão da SMS. Apesar disso, não houve retorno por parte da Secretaria.

Como resultado da audiência, a gestão municipal comprometeu-se em esforços para em até seis meses, dar vazão nos processos em curso na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e demais Secretarias, garantindo assim, as instruções necessárias para andamentos e finalizações, além de identificar possíveis diligências, notificando os requerentes para sanar possíveis faltas documentais existentes. Outro compromisso que ficou acertado é de que em até três meses, a Prefeitura informará ao MP/BA, o andamento das tarefas, como por exemplo, número de aposentadorias publicadas. (clique aqui e confira)

A edição do Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira (07) traz a publicação da “Operação Especial Previdência Itinerante” que traduz o compromisso firmado na audiência que aconteceu no MP/BA. A ação tem a finalidade de promover a análise e a instrução processual para impulsionamento dos pedidos de aposentadoria dos servidores da Administração Pública Municipal. As atividades começarão no próximo dia 15 de agosto.

Corroborando com a denúncia da ASMS, a gestão municipal reconhece que em  mapeamento feito pela Diretoria Geral de Previdência (DPR), indica a existência de um quantitativo relevante de processos físicos de aposentadoria, em especial da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, os quais dependem de instrução processual por parte da unidade de origem.

Outro aspecto lembrado pelo presidente Humberto Costa durante a audiência é citado no decreto que institui a Operação Especial Previdência Itinerante. Trata-se da dinâmica da aposentadoria dos servidores possibilita a vacância do cargo, e a respectiva admissão de novos servidores, por meio de concurso público. “Falamos dessa condição para a promotora Nívia Andrade, pois a aposentadoria possibilita preencher vacâncias, oxigenar a Previdência com recursos novos e o mais determinante, a prestação de serviços para a população que não pode sofrer com o déficit no quadro de pessoal”, lembrou Humberto Costa.

Operação – A Diretoria de Previdência deverá encaminhar à SEMGE, no prazo de 15 (quinze) dias, o Plano da Operação Especial de que trata com as ações a serem desenvolvidas e as escalas de serviços.

“Sempre buscamos ações eficazes neste propósito de que os processos de aposentadorias sejam analisados e tenham seus encaminhamentos. Atuamos no Conselho Municipal da Previdência e também no Conselho Municipal de Saúde. Nossa atitude em buscar o Ministério Público da Bahia da forma mais adequada, consistente e documentada permitiu que o órgão agisse e cobrasse responsabilidades da Prefeitura. Esperamos que essa operação especial permita destravar os processos, bem como, identificar os motivos pelos quais outros pedidos ainda aguardam análises”, concluiu o presidente Humberto Costa.