Diante da demora para instrução de processos de aposentadoria no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a ASMS protocolou denúncia no Ministério Público da Bahia (MP/BA) para apurar os motivos que causam paralisações nos fluxos e prejudicam os atos de aposentações, além da fixações de rendas dos servidores lotados no órgão.

A denúncia feita gerou um procedimento registrado sob o IDEA 003956161/2023 em curso na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público e conduzido pela senhora Promotora Nívia Andrade. O fato foi reclamado também pela ASMS no Conselho Municipal de Saúde de Salvador (CMSSSA) e motivou pedido de reunião com a gestão da SMS. Apesar disso, não houve retorno por parte da Secretaria.

Audiência – O Ministério Público da Bahia realizou audiência para tratar do assunto nesta quinta-feira (03) e convidou a ASMS para fazer parte da reunião que contou também com a presença do Diretor de Previdência, Daniel Ribeiro e a sub-Procuradora do Município de Salvador, Luciana Harth. O presidente Humberto Costa esteve acompanhado do conselheiro fiscal Jovenildo Pereira. Os dois integram o Conselho Municipal de Previdência do Servidor (Compres) como titular e suplente, respectivamente.

Durante a audiência, o presidente Humberto Costa reforçou a necessidade de celeridade nas instruções de processos e lembrou que as aposentadorias são benefícios aguardados com angústia pelos servidores. “Precisamos apressar esses processos para que a Semge e a Dprev finalizem seus ciclos. A falta de pessoal na Secretaria de Saúde para essa tarefa de instrução não pode ser considerada como algo normal. Temos caminhado nessa jornada em defesa da aposentadoria há algum tempo e continuaremos até que todos os processos represados sejam concluídos”, disse Humberto Costa.

E continua: “Nossa missão tem sido de cobrar a responsabilidade da gestão municipal com a compreensão dos fluxos para acionar quem está engessando os processos . Da mesma forma, fazemos a plena defesa no Compres [Conselho Municipal de Previdência] sempre com vistas à garantir o direito ao benefício. Temos feito estudos, pesquisas e acompanhado notícias sobre aposentadoria, pensão, abonos e licenças, além de consultarmos nossa consultoria jurídica acerca desses temas. Tudo isso para fazermos a melhor e mais eficaz atuação”, pontuou Costa.

Encaminhamentos – Como resultado da audiência, a gestão municipal comprometeu-se em esforços para em até seis meses, dar vazão nos processos em curso na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e demais Secretarias, garantindo assim, as instruções necessárias para andamentos e finalizações, além de identificar possíveis diligências, notificando os requerentes para sanar possíveis faltas documentais existentes. Outro compromisso que ficou acertado é de que em até três meses, a Prefeitura informará ao MP/BA, o andamento das tarefas, como por exemplo, número de aposentadorias publicadas.

O MP/BA notificará a SMS e a Dprev/Semge sobre os compromissos assumidos na audiência. A ASMS também contribuirá com o acompanhamento e informará ao Ministério Público sobre o andamento dos processos, a partir de possíveis reclames de seus associados. “Vamos continuar interagindo com os associados durante o tempo compromissado pela gestão municipal. Dialogaremos com o Ministério Público durante esse tempo, se houver necessidade. Esse é o nosso papel leal, honesto e eficaz com esse tema que precisa ser tratado de forma sensível, respeitosa e observando a lei”, finalizou o presidente Humberto Costa.