Nos últimos dias do mês de dezembro de 2024, a ASMS por meio de seu presidente Humberto Costa atendeu ao pedido de análise das respostas oferecidas pela Prefeitura de Salvador sobre as denúncias feitas sobre o funcionamento da Gerência Central de Segurança, Medicina e Saúde Ocupacional – GESMS (antiga Junta Médica de Salvador). Em ofício endereçado à Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, a entidade fez considerações acerca da devolutiva feita pela gestão municipal.

Eis o teor da resposta apresentada pela ASMS ao MP-BA:

À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO DA MORALIDADE
ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO – 6º PROMOTOR(A) DE
JUSTIÇA

IDEA NF nº 003.9.505628/2024

Em atendimento ao solicitado por este Ministério Público da Bahia, com referência ao IDEA n° 003.9.505628/2024, cabe por parte dessa ASMS, proceder os esclarecimentos que seguem:

Com referência ao exposto no item 5 do despacho em tela, cabe reafirmar que aconteceram tais reuniões com representantes da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), tendo a participação do titular da Gerência Central de Segurança, Medicina e Saúde Ocupacional – GESMS em um desses encontros. Essas reuniões buscavam obter informações acerca de denúncias feitas em anterior e apontar novos fatos ocorridos no hiato de tempo entre os encontros. Ressalte-se que a própria gestão municipal aponta que tais tratativas iniciaram em outubro de 2023 e somente em abril e junho de 2024 tiveram novos encontros e apenas foram citados as “ações futuras planejadas” conforme apontado na réplica feita a este Ministério Público. Não deveria causar estranheza a gestores públicos, que uma entidade da sociedade civil que representa servidores municipais de Salvador pudesse buscar o Ministério Público da Bahia para contribuir nas soluções de questões ainda recorrentes que acontecem na Gerência Central de Segurança, Medicina e Saúde Ocupacional – GESMS, afinal todas as situações foram elencadas com impessoalidade por parte da ASMS.

No que se refere ao bloqueio de proventos de alguns servidores citado na representação (página 03), cabe dizer que a demora nas perícias sob responsabilidade da Gerência Central de Segurança, Medicina e Saúde
Ocupacional – GESMS ocasiona bloqueios efetuados pelos Setores de Gestão de Pessoas em alguns órgãos, visto que não há uma padronização de procedimentos para esses casos, onde o(a) servidor(es) não
atestou(aram) sua(a) ausência(s). Como exposto (página 04) e reconhecido, a Gerência Central de Segurança, Medicina e Saúde Ocupacional
– GESMS sofre de “sobrecarga momentânea da capacidade operacional da PMS, que, entre o final de 2023 e início de 2024, teve reduzida sua capacidade de atendimento técnico com a aposentação de dois médicos peritos de seu quadro efetivo”. O grifo da informação é importante visto que a Administração Pública – reafirmamos – reconhece que há déficit de pessoal perito, tempo alongado de resposta ao processo pericial e consequentemente, demora na marcação de novas perícias aos solicitantes, já que a alta demanda não permite encontrar espaços de agendamento.

Reconhecemos a necessidade da revisão da Instrução Normativa em curso para os trabalhos da Gerência Central de Segurança, Medicina e Saúde Ocupacional – GESMS citada na página 04, mas como citado no início do item 5 (página 02), as tratativas datam de outubro de 2023 sem que tal revisão tenha sido aplicada, já que como citado na resposta da Administração Municipal falta aprovação do Prefeito para publicação (página 05).

No que se refere ao atendimento telefônico aos requerentes, o número 07132024114 apresenta dificuldades constantes. Junta-se neste IDEA, arquivos obtidos a partir de pesquisa na homepage Google, onde são
mostrados comentários e avaliações de pessoas que buscaram esse serviço por meio do telefone citado. De acordo com a publicação da Prefeitura Municipal de Salvador (https://comunicacao.salvador.ba.gov.br/dia-do-servidor-e-celebrado-com-acoes-para-o-funcionalismo-municipal/), a nova “Junta Médica” passou a se chamar Gerência Central de Segurança, Medicina e Saúde Ocupacional – GESMS, e deve ser responsável por avaliações periciais, relacionadas à inspeção e à saúde ocupacional dos servidores municipais; perícias para concessão de licença médica; exames pré-admissionais, readaptações; aposentadoria por invalidez; reversão de aposentadoria e licença maternidade. Também avalia concessão de licenças para tratamento de saúde, por acidentes em serviço e por motivo de doença em pessoa da família; avaliações para fins de isenção de imposto de renda; prorrogação de licença e caracterização de maior inválido para concessão de benefícios. Diferente do alegado na página 06, que a GESMS não é um pronto atendimento, e /ou assistencial, e isto é válido, mas quando se trata de saúde mental, os reflexos das doenças são de natureza ocupacional.

Diante do exposto, reafirmamos que não existe(m) qualquer(isquer) tentativa(a) de macular a Administração Pública, nem mesmo, de seus gestores(as), ou até mesmo causar estranhezas, e sim, buscar dar ressonância aos reclames dos servidores municipais que buscam os serviços da GESMS e que o Poder Público possa assegurar a celeridade, eficiência, eficácia e devida publicidade nos processos administrativos.

Em resumo, a ASMS acompanhará a implantação e execução dos projetos apontados pela GESMS. Aproveitamos a oportunidade para ressaltar nossa confiança e apreço com o trabalho do Ministério Público da Bahia e, agradecemos de forma cordial, a acolhida ao exposto.