Tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (12), um projeto de lei que aumenta para R$ 10.991,19 o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para a jornada de trabalho de 20 horas semanais foi classificado pelos debatedores como necessário para a dignidade dos profissionais e para o aprimoramento do serviço público de saúde. A proposta (PL 1.365/2022), da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), também aumenta em pelo menos 50% o valor do adicional de horas extras e adicional noturno desses profissionais. O texto altera a Lei 3.999, de 1961, que estipula piso de três salários mínimos para as categorias.

A promoção do debate atende a requerimento (REQ 150/2023 — CAE) do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do PL 1.365/2022 na CAE. Nelsinho, que também presidiu a audiência pública, destacou o papel da CAE na análise do impacto financeiro da proposição, que será necessária para a elaboração do relatório legislativo.

Precarização – Representante da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), Giuliana Mafra Barbosa disse que o projeto representa justiça social com categorias que cuidam da saúde da população, mas são submetidas a salários “aviltantes”. Ela manifestou confiança de que o Legislativo encontre a solução necessária às demandas.

‘Prejuízo profissional’ – José Carrijo Brom, presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), também pediu sensibilidade aos senadores. Ele assinalou a luta de três décadas da entidade pela atualização dos valores pagos aos profissionais — congelados há dois anos — e elencou as consequências dos baixos salários para a sociedade.

— Desestímulo, alta rotatividade, descontinuidade de ações, necessidade de vários vínculos e adoecimento profissional, aposentadoria irrisória (…). Isso gera, lá na ponta, prejuízo profissional.

José Salles Coutinho Filho, diretor nacional do Movimento Popular Dentistas do SUS [Sistema Único de Saúde], denunciou o descumprimento do piso salarial federal da categoria, lembrando que a média salarial dos profissionais é de R$ 2.500.

— Como podemos fazer um atendimento de excelência se nossas famílias não vivem com a dignidade necessária? — indagou.

Descumprimento – O presidente do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale, lembrou que os conselhos regionais da categoria já ingressaram com mais de 2 mil ações judiciais contra municípios que não pagam o piso salarial definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cobrou fiscalização sobre os repasses de recursos para secretarias de Saúde.

— Os conselhos regionais de Odontologia já levam denúncias de não cumprimento das portarias do Ministério da Saúde em relação aos repasses e às aplicações das verbas destinadas à saúde bucal, que muitas vezes são destinadas a outros pagamentos.

Publicado pela Agência Senado. Reprodução citada a fonte.