Jurídico

Comissão discutirá inclusão em planos de saúde de exames requisitados por profissionais não médicos

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A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 7419/06, do Senado Federal, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde, realiza audiência pública nesta quarta-feira (15) para debater procedimentos solicitados e consultas realizadas por profissionais não médicos.

O debate será no plenário 14, às 14 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. Clique aqui e confira.

A audiência foi pedida pelos deputados Felipe Carreras (PSB-PE), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Vivi Reis (Psol-PA).

Os deputados argumentam que existem vários projetos que tramitam apensados ao PL 7419/06 e que incluem na cobertura de atendimento ambulatorial dos planos de saúde os exames complementares solicitados por nutricionistas, fisioterapeutas, profissionais de Educação Física, fonoaudiólogos e psicólogos.

“Diversas operadoras de saúde negam a cobertura de procedimentos requisitados por profissionais não médicos levando a situações como a de médicos terem que praticamente transcrever as prescrições para que estas sejam aceitas pelos planos”, observa Vivi Reis.

Debatedores
Confirmaram presença os seguintes debatedores:
– a gerente substituta da Gerência de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde da Agência Nacional de Saúde (ANS), Marly de Almeida Pimentel Correia Peixoto;
– a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina Marques Martins;
– o superintendente de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira dos Planos de Saúde, Frederico Borges;
– a presidente da Federação Nacional dos Nutricionistas, Fátima Fuhro; e
– a representante da Federação Nacional dos Nutricionistas, Raquel Milani.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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