Em mais uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de Salvador (CMSSSA), a participação da ASMS foi reconhecida pela afirmação da defesa da legalidade e a consistente ação do controle social. Sob a orientação do presidente Humberto Costa, o conselheiro suplente Jeremias Silva representou a entidade, na tarde de quarta-feira (19), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O pronunciamento feito foi em favor do direito à aposentadoria e a demora na instrução dos processos em curso na SMS. A atuação da ASMS foi destacada durante a reunião quando a situação foi pontuada. Segundo a denúncia, dezenas de processos estão parados sem que exista qualquer andamento naquela Secretaria.

“Existem processos em curso sem a devida instrução que tem impedido que a Semge e a Diretoria de Previdência possam seguir com os trâmites legais para que seja concedida a aposentação e a fixação da renda. A ASMS tem mantido a defesa desse direito e já oficiamos à SMS para discutirmos sobre essa situação e até o momento não obtivemos qualquer tipo de retorno. Trouxemos essa questão ao Conselho [Municipal de Saúde] para que em algum momento, a situação possa ser pautada e tomado algum tipo de posicionamento contra essa questão que não perdurar, pois tem causado muitos prejuízos para quem fez muito pela saúde da cidade”, disse o conselheiro Jeremias Silva para o Pleno do CMSSSA.

Ofício – Um ofício da entidade foi enviado ao gabinete da SMS solicitando um reunião para tratar do tema denunciado no Conselho Municipal de Saúde. Sem obter retorno, a entidade fez denúncia no Ministério Público da Bahia (MP/BA) para providências por meio daquele órgão investigativo. A audiência prevista para a última terça-feira (18) foi adiada por solicitação da promotora que está à frente da investigação. “Nossa obrigação é defender direitos de nossos associados e por isso, buscamos as formas administrativas e políticas para sanar essa situação prejudicial aos colegas que aguardam deferimentos em suas aposentadorias. A SMS não faz a devida instrução dos processos para que haja o percurso junto à Diretoria de Previdência e Semge. Estamos cobrando no Ministério Público e no Conselho Municipal de Previdência, pois isso já passou de todos os limites aceitáveis, além de ferir a legalidade no que diz respeito aos prazos que a administração pública tem que cumprir”, disse o presidente da ASMS, Humberto Costa.