Quando um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo traz artigos que são diferentes do tema principal da discussão daquela matéria, o vocabulário político nomeia como “jabuti”. A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade, no dia 27 de agosto do último ano, o Projeto de Lei do Executivo nº 306/21, que instituia o Programa de Retomada do Setor Cultural – Procultura Salvador. Eis que o aumento do IPTU estava contido nesse texto legislativo que deveria tratar apenas do incentivo financeiro ao setor de eventos.

Na época da apreciação da matéria, a secretária da Fazenda do Município, Giovanna Victer afirmou na Câmara Municipal que o projeto visava “destinadas a atenuar os impactos econômicos com fortes repercussões sociais, em razão das medidas de enfrentamento da atual pandemia”. A titular da Sefaz afirmou ainda que a atualização do IPTU não poderia ser superior à variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O “jabuti” era apenas mais um instrumento da política tributária adotada pelo ex-prefeito de Salvador que foi mantida pelo atual gestor da capital baiana.

Envolvida em mostrar representação para o setor cultural, a Câmara Municipal aprovou a matéria com o “jabuti” e os contribuintes municipais herdaram mais um aumento de imposto em um período econômico tão sensível para a população soteropolitana que também sofre os efeitos da pandemia do coronavírus. Como em situações ruins, algo ainda poderia piorar: a tava de lixo também foi reajustada em 50% tirando mais dinheiro do bolso do cidadão com um percentual muito acima da inflação do período.

A atualização do valor venal também contribui para um aumento indiscriminado do valor do IPTU. Imóveis foram avaliados ao Bel prazer da administração pública e o imposto alcançou custo maior que a inflação acumulada medida pelo IPCA.

Segundo o presidente da ASMS, Humberto Costa, o aumento do IPTU de Salvador reforça a falta de sensibilidade da gestão municipal com a população. Na opinião dele, o percentual aumenta o endividamento do contribuinte em um momento social crítico. “A gestão municipal adota medidas que maltratam o povo em plena pandemia. Aumentar o IPTU em mais de dez por cento é surreal e vai causar endividamento ainda maior. A pandemia causou estragos gigantescos na saúde financeira da população que agora é atingida de forma fria e insensível por mais aumentos de impostos”, afirmou Costa.

Citando a entidade presidida por ele, Humberto Costa afirma aponta o reajuste nas parcelas do IPTU para o ano de 2022 em comparação com o exercício fiscal de 2021. “No ano passado [2021] pagamos cerca de duzentos e dezoito reais em um das parcelas e agora pagaremos parcela de aproximadamente duzentos e cinquenta e oito reais em uma pequena sala. Não foi apenas uma correção inflacionária de acordo com o IPCA de pouco mais de dez por cento”, avaliou Humberto Costa.

Segundo o IPCA, a inflação acumulada nos últimos doze meses foi na ordem de 10,74%.