A Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei 15.069/2024 e sancionada na última segunda-feira (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, começou a valer na terça-feira (24). Publicada no Diário Oficial da União, a lei prevê a criação de um plano nacional com ações, metas e indicadores para organizar o cuidado no país. A iniciativa busca envolver o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil na responsabilidade compartilhada pelo cuidado, promovendo uma rede de suporte mais equitativa e eficaz.

A política estabelece como prioridades crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, com possibilidade de expansão gradual a outros públicos. Além disso, promove a valorização do trabalho de cuidadores remunerados, enfrentando a precarização e garantindo salários justos, direitos trabalhistas e condições seguras de trabalho. “Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo para construir esse Brasil”, afirmou Lula em vídeo publicado após sancionar a lei.

Outra meta da nova legislação é transformar a organização do cuidado, buscando equilíbrio entre as responsabilidades de homens e mulheres. Dados do IBGE de 2022 mostram que as mulheres dedicam o dobro do tempo dos homens a essas atividades. A lei também garante inclusão e equidade no acesso ao cuidado, independentemente de situação socioeconômica, gênero, raça ou condição física, reforçando o compromisso do governo em reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida da população.

Com informações da Agência Brasil.