O trabalho feito pela ASMS em defesa do direito à aposentadoria no serviço público municipal tem repercutido de forma positiva na entre os servidores municipais. A denúncia feita pela entidade junto ao Ministério Público da Bahia (MP/BA) foi decorrente da falta de esclarecimentos por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Um ofício da Associação foi enviado ao gabinete da SMS solicitando um reunião para tratar do tema e sem o devido retorno por parte daquela Secretaria, a situação foi denunciada no Conselho Municipal de Saúde.
A audiência no MP/BA prevista para o último dia 18 foi adiada por solicitação da promotora que está à frente da investigação. A nova data para agendada para o próximo dia 03 de agosto.
“Estamos cobrando no Ministério Público e no Conselho Municipal de Previdência, pois isso já passou de todos os limites aceitáveis, além de ferir a legalidade no que diz respeito aos prazos que a administração pública tem que cumprir. Tem que haver uma definição, um entendimento para que os benefícios sejam concedidos. A aposentadoria não é uma benesse da gestão e sim, um benefício que é decorrente de muitos anos de trabalho em favor do desenvolvimento da cidade e a afirmação da cidadania”, disse o presidente da ASMS, Humberto Costa.
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