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Planos devem R$ 2,9 bi ao SUS e questionam dívida

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Se você tiver plano de saúde, sofrer um acidente e for encaminhado a um pronto-socorro do SUS (Sistema Único de Saúde), a lei determina que a conta do atendimento seja enviada para a sua operadora. Porém, em vez de cumprir a legislação e pagar as faturas, parte das empresas prefere questionar os valores na Justiça e acumular dívidas com a União —”travando” bilhões de reais, que poderiam ser investidos em melhorias no serviço público de saúde.

Por conta dessa estratégia, os planos privados devem cerca de R$ 2,9 bilhões ao SUS, segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), responsável por fiscalizar o setor e cobrar o pagamento.

As maiores devedoras são a Hapvida e a NotreDame Intermédica, que anunciaram fusão em março e devem juntas ao menos R$ 648 milhões (22% do total). Elas negam que a judicialização e o atraso nos pagamentos sejam estratégia de negócio e acusam a ANS de realizar cobranças indevidas.

Mas enquanto os débitos se arrastam na Justiça, o SUS deixa de receber recursos previstos em lei. Com os R$ 2,9 bilhões da dívida total, equivalente a US$ 588 milhões, daria para comprar ao menos 58 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 (considerando o valor de US$ 10 por dose pago pelo Ministério da Saúde na maioria das vacinas), o que seria suficiente para imunizar 29 milhões de pessoas.

“É claro que esses valores fazem falta. Trata-se de uma injustiça, um favorecimento às empresas, que estão sempre no azul, enquanto o SUS é subfinanciado”, afirma o pesquisador José Antonio Sestelo, representante da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) na Comissão de Saúde Suplementar do CNS (Conselho Nacional de Saúde), que monitora as ações do Ministério da Saúde. Entre os serviços com mais indenizações pendentes estão hemodiálise, transplante de rim e partos.

Por que a cobrança é feita?
O ressarcimento ao SUS consta na lei 9.656 e foi criado para equilibrar as contas do sistema público e evitar que as operadoras ganhem duas vezes: com as mensalidades e sem gastar com o atendimento aos clientes. A medida não tem impacto financeiro ao usuário, já que a conta é enviada ao plano de saúde.

“As empresas cobram dos seus clientes e incluem a oferta de determinados serviços. Se o paciente usou o hospital público, a operadora está ganhando sem trabalhar, sem gastar com equipe e estrutura, por isso o SUS pede o ressarcimento”, afirma Sestelo.

O dinheiro arrecadado vai para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), que financia investimentos em saúde, seja na compra de equipamentos ou de vacinas contra a covid.

Inadimplentes em fusão
Líder do ranking, a Hapvida tem débito de R$ 382 milhões e nunca pagou um único centavo. Já a NotreDame Intermédica, com dívida de R$ 265 milhões, quitou apenas R$ 9.306 (0,003%). A fusão das companhias, que depende ainda da aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), dará origem à maior operadora de planos de saúde do país, com 8,4 milhões de clientes e receita líquida de R$ 18 bilhões.

A Hapvida é líder no Norte e Nordeste, e a NotreDame, no Sudeste, porém ambas têm foco em clientes com menor poder aquisitivo (com mensalidades em torno de R$ 220). Por trás da Hapvida está o oncologista Candido Pinheiro, que está na lista de bilionários da Forbes, com fortuna estimada em R$ 20 bilhões.

Já a NotreDame foi fundada pelo médico Paulo Sérgio Barbanti, em São Paulo, e hoje é gerida pelo fundo norte-americano Bain Capital.

Segundo o Banco Central, ambas estão inscritas na Dívida Ativa pelo não ressarcimento ao SUS. De acordo com o banco, a Hapvida entrou em 2013 para o Cadin (uma espécie de “Serasa” das empresas e pessoas que devem ao governo federal), e a NotreDame, em 2016.

Apesar de esse cadastro limitar a obtenção de créditos e incentivos, ambas não só continuaram crescendo e comprando concorrentes como atualmente prestam serviço para órgãos públicos. A Hapvida assinou contrato com a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e a NotreDame, com as Forças Armadas.

Como é calculada a indenização ao SUS
A dívida das operadoras é calculada a partir do cruzamento de informações sobre os atendimentos no SUS e os usuários dos planos de saúde. Depois da notificação da ANS, as operadoras podem recorrer administrativamente. Seus argumentos mais comuns são de que o paciente estava em período de carência ou que o serviço não está previsto no contrato. Se comprovado o argumento, a ANS pode cancelar a cobrança ou recalculá-la. Caso contrário, é emitido boleto para pagamento e começam a contar os juros.

Os dados da ANS mostram que a estratégia padrão de algumas companhias é recorrer administrativamente e, depois, empurrar a dívida na Justiça. “É claro que as empresas não querem pagar, então as operadoras vão prorrogando até a hora que der”, afirma Isabela Soares Santos, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz.

As falhas do processo
A judicialização se baseia em três pontos, segundo o advogado Luiz Felipe Conde, presidente da Comissão Especial de Saúde Suplementar do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil): as empresas questionam o cálculo da ANS, o momento em que os juros começam a valer e o prazo em que as dívidas caducam.

A ANS afirma que tem investido para aprimorar os processos. Mas os dados mostram que o sistema ainda tem falhas, como o longo prazo de um ano até que uma operadora seja notificada. À Repórter Brasil, técnicos da agência disseram que para reduzi-lo seria
preciso mudar os procedimentos no SUS, que demora para consolidá-los.

Outro problema é que são cobrados apenas os atendimentos ambulatoriais de alta complexidade, deixando as consultas de fora.

O que dizem as empresas
Questionado pela Repórter Brasil, o Grupo NotreDame Intermédica não reconheceu a dívida de R$ 265 milhões com o SUS, apesar de a empresa constar na “lista suja” de devedores da União. A operadora argumenta que, “quando entende que as cobranças não são pertinentes, esgotados os meios das defesas administrativas, exerce seu direito de discutir em âmbito judicial, efetuando 100% dos respectivos depósitos de garantia”.

Já a Hapvida afirmou que se manifestaria por meio da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde). Em nota, a associação criticou a demora da ANS em notificar as operadoras e disse que questiona as cobranças, mesmo após o Supremo Tribunal Federal decidir que a indenização ao SUS é constitucional. Leia os posicionamentos na íntegra.

Para a Abrasco, os quase R$ 3 bilhões desse “calote” ao SUS — que corresponde à dívida até dezembro de 2020 e sendo que uma parte (R$ 1 bilhão) está em disputa — somado aos lucros crescentes e à fusão das empresas líderes desse ranking são um retrato da saúde privada no Brasil.

“Esse mercado tem ficado altamente oligopolizado e isso aumenta a influência política das empresas”, diz Sestelo.

Publicado em Uol, no dia 29 de junho de 2021. Reprodução.

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