A Câmara Municipal aprovou o reajuste de 4% dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas da Prefeitura. O Projeto de Lei nº 131/2023, que dispõe sobre o reajuste, foi apreciado na tarde desta segunda-feira (05) em sessão ordinária. A bancada de oposição votou a favor da aprovação.

De acordo com o projeto de lei que tramitou na Câmara em regime de urgência, os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal ficam reajustados em 4% para servidores ativos, aposentados, pensionistas.

“A nossa percepção é de que a luta continua em busca da solução de demandas ainda reprimidas. Diante das necessidades mais urgentes estão as progressões [desempenho e titulação] que precisam de definições por parte da gestão. A ASMS disponibiliza a sua assessoria jurídica para que os associados possam entrar na Justiça para obter seus direitos”, disse o presidente da ASMS, Humberto Costa.

Avaliação de Desempenho – As defesas dos direitos certos pelo desempenho funcional e titulação continuam com ações judiciais individuais. A assessoria jurídica da ASMS está disponível para os associados por meio de agendamento. Para agendar é necessário entrar em contato com nossa Secretaria pelo 71-988478354.