O relatório elaborado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado para avaliar a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) constata que o Brasil ainda registra grandes desigualdades regionais no acesso ao saneamento, com poucos avanços para a cobertura total da população.

Segundo o levantamento, pouco mais da metade do Brasil conta com cobertura de esgoto e resíduos sólidos. Além disso, há mais de 1,5 mil lixões a céu aberto no país; e mais de 4 milhões de pessoas não têm acesso a banheiros.

Entre as conclusões apresentadas no relatório, está a sugestão de medidas como a ampliação de investimentos e apoio da União a estados e municípios para cumprimento das metas de universalização do saneamento básico.

Com relação ao abastecimento de água, o relatório indica que o atendimento desse serviço chega a mais de 84% da população, percentual que foi alcançado graças a avanços observados em cidades do Sul e Sudeste. As regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste registraram níveis de cobertura iguais ou acima dos 90%. Já as regiões Norte e Nordeste apresentaram índices de 60% e 74,7%, respectivamente.

A desigualdade das regiões com relação ao esgotamento sanitário são mais significativas. A média de atendimento de esgoto no país está pouco acima dos 50%. Na Região Sudeste chega a 82%, enquanto no Centro-Oeste fica em 62%; no Sul, 48%; no Nordeste, 30%; e no Norte, 14%.

A Avaliação de Políticas Públicas é um instrumento previsto no Regimento Interno do Senado Federal, criado com o objetivo constitucional de fiscalizar a execução das leis e dos atos do Poder Executivo. Por meio dele – e dos debates públicos promovidos pela casa –, busca-se verificar se a implementação das políticas está sendo feita de forma adequada.

O relatório avalia serem necessários aportes de R$ 890 bilhões em investimentos para que o país alcance a universalização desses serviços. O valor já considera a expansão da rede e a recuperação do que já existe.

Ainda segundo o relatório, a capacidade de impacto positivo do saneamento no PIB seria de quase R$ 2 trilhões e de R$ 1,4 trilhão em arrecadação.

Problemas – Pesquisa divulgada em novembro de 2023 mostrou que 46,2% das moradias brasileiras têm algum tipo de privação no saneamento. Segundo o levantamento, do total de 74 milhões de moradias, 8,9 milhões não possuem acesso à rede geral de água; 16,8 milhões contam com uma frequência insuficiente de recebimento; 10,8 milhões não possuem reservatório de água; 1,3 milhão não possuem banheiro; e 22,8 milhões não contam com coleta de esgoto.

O estudo, produzido pelo Instituto Trata Brasil, foi feito baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continuada Anual (PNADCA), produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022.

Considerando os cinco tipos de privações analisadas (acesso à rede geral, frequência insuficiente de recebimento de água, falta de reservatório, ausência de banheiro, e falta de coleta de esgoto), o estudo mostra que 53,8% dos domicílios brasileiros não têm nenhuma privação; 25,2% tem uma; 9,9%, duas; 9,3%, três; 1,4%, quatro; e 0,4%, cinco privações.

“A falta de água tratada ou a exposição ao esgoto são decorrentes da privação de saneamento e essas situações impactam decisivamente na incidência de doenças”, disse o presidente da ASMS, Humberto Costa.

Publicado por Agência Brasil com informações da Agência Senado. Reprodução citada a fonte.