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Senado aprova projeto que classifica injúria racial como crime de racismo

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O Senado aprovou por unanimidade um projeto de lei que classifica injúria racial como crime de racismo. A proposta também estabelece pena mais rigorosa para esse tipo de delito. Agora, o PL segue para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, a pena, que hoje é de 1 um a 3 anos de reclusão, passar para a variar entre 2 e 5 anos de prisão, além do pagamento de multa.

A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT). Na sessão, o parlamentar lembrou o que disse a ministra Carmén Lúcia na votação no Supremo Tribunal Federal. Em outubro, o STF decidiu que o crime de injúria racial é imprescritível. A Corte comparou os casos de injúria com o crime de racismo, que pela Constituição não prescreve.

— E só vou ficar, na votação do Supremo, no que disse a Ministra Carmén Lúcia: “Esse crime não é apenas contra a vítima, mas é uma ofensa contra a dignidade do ser humano.” E complemento, depois, dizendo que as correntes que prendiam e apertavam os pulsos e os pés do povo negro, com essa mudança, estão sendo rompidas. Que as gargalheiras que eram colocadas na garganta do povo negro também sejam rompidas – comentou Paim.

Publicado em O Globo, no dia 19 de novembro de 2021. Reprodução.

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