O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que amplia mecanismos de proteção a idosos e deficientes que foram vítimas ou estão na iminência de sofrer atos de violência, a exemplo das regras previstas em relação às mulheres na Lei Maria da Penha.

O texto segue para análise da Câmara e estabelece que, caso a polícia tome conhecimento de uma ocorrência de agressão física ou psicológica contra esses dois públicos, será obrigada a acionar imediatamente o Judiciário.

Já os juízes que receberem processos dessa natureza terão até 48 horas para decidir sobre eventuais medidas protetivas necessárias, como suspensão do porte de arma de fogo ou determinação de que o agressor mantenha distância da vítima.

O projeto, aprovado em votação simbólica, altera a redação do Estatuto do Idoso e do Estatuto da Pessoa com Deficiência para fixar que eles devem ser atendidos com prioridade pela autoridade policial.

Publicado em MSN Notícias, em 16 de março de 2022. Reprodução citada a fonte.